Lei nº 7.542, de 26 de Setembro de 1986
Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 set 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COORDENAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PESQUISA , EXPLORAÇÃO , REMOÇÃO , DEMOLIÇÃO , BENS AFUNDADOS , AGUAS TERRITORIAIS , TERRENO DE MARINHA . DEFINIÇÃO , BENS PERDIDOS . HIPOTESE , CANCELAMENTO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA , BENS AFUNDADOS . NORMAS , PESQUISA , EXPLORAÇÃO , REMOÇÃO , DEMOLIÇÃO , BENS AFUNDADOS . FIXAÇÃO , PRAZO , SOLICITAÇÃO , AUTORIDADE MILITAR , LICENÇA , PESQUISA , EXPLORAÇÃO , REMOÇÃO , DEMOLIÇÃO , BENS AFUNDADOS . PROCEDIMENTO , DETERMINAÇÃO , AUTORIDADE MILITAR , REMOÇÃO , DEMOLIÇÃO , BENS AFUNDADOS , HIPOTESE , PERIGO , OBSTACULO , NAVEGAÇÃO .