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Lei nº 7.554, de 16 de Dezembro de 1986
lei federal vigente
Dispõe sobre os incentivos da produção de aço, nas condições que estabelece.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 dez 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , EMPRESA DE SIDERURGIA , INDICAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO DA INDUSTRIA SIDERURGICA (CONSIDER) . COMPETENCIA , CONSELHO CONSULTIVO DA INDUSTRIA SIDERURGICA (CONSIDER) , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , PRODUÇÃO , AÇO . NORMAS , INCENTIVO FISCAL , PRODUÇÃO , AÇO .