Lei nº 7.557, de 19 de Dezembro de 1986
Dispõe sobre a criação, transformação e trasposição de cargos nos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , TRANSPOSIÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES , GRUPO OCUPACIONAL , ARTESANATO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , AUXILIAR DE ENFERMAGEM , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO JUDICIARIO , AUXILIAR JUDICIARIO , ATENDENTE JUDICIARIO , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , OFICIAL DE JUSTIÇA , AUXILIAR JUDICIARIO , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , MEDICO , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .