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Lei nº 7.563, de 19 de Dezembro de 1986
lei federal vigente
Institui o PRÓ-FRUTI - Programa Nacional de Arborização Urbana com Árvores Frutíferas e determina outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS (PRO-FRUTI) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS (PRO-FRUTI) , IMPLANTAÇÃO , ARBORIZAÇÃO , ZONA URBANA .