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Lei nº 7.566, de 19 de Dezembro de 1986
lei federal vigente
Autoriza a criação do Fundo para Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio Doce.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROIBIÇÃO , INSTALAÇÃO , INDUSTRIA , POLUIÇÃO , VALE DO RIO DOCE . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO RIO DOCE . OBJETIVO , FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO RIO DOCE , CAPTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , PESQUISA , ESTUDO , DESENVOLVIMENTO , VALE DO RIO DOCE .