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Lei nº 7.576, de 23 de Dezembro de 1986
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975, que dispõe sobre o Ensino no Exército.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REQUISITOS , MATRICULA , CANDIDATO , CURSOS , ENSINO MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ENSINO MILITAR , EXERCITO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . NORMAS , ENSINO MILITAR , NIVEL SUPERIOR , DESTINAÇÃO , HABILITAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CARGO PUBLICO , OFICIAIS , OFICIAL GENERAL , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . COMPETENCIA , EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , RECRUTAMENTO , PESSOAL .