← Voltar à lista
Lei nº 7.584, de 6 de Janeiro de 1987
lei federal vigente
Acrescenta parágrafo ao artigo 33 da Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jan 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , FAUNA SILVESTRE . ALTERAÇÃO , DESTINO , MATERIAL , APREENSÃO .