← Voltar à lista
Lei nº 7.588, de 12 de Janeiro de 1987
lei federal vigente
Cria cargos, em comissão, de Assessor Legislativo, no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jan 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , ASSESSOR LEGISLATIVO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .