← Voltar à lista
Lei nº 7.591, de 29 de Março de 1987
lei federal vigente
Altera os artigos 62, 63 e 64 da Lei nº 5.619, de 3 de novembro de 1970 - que dispõe sobre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 mar 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , DEFINIÇÃO , AUXILIO-FUNERAL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) . ALTERAÇÃO .