← Voltar à lista
Lei nº 7.593, de 3 de Abril de 1987
lei federal vigente
Altera o Anexo II da Lei nº 7.324, de 18 de junho de 1985, que "cria a 13ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 abr 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . ALTERAÇÃO , NORMAS , CARGO EM COMISSÃO , PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .