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Lei nº 7.597, de 14 de Abril de 1987
lei federal vigente
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.801, de 18 de agosto de 1980, que "dispõe sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, bem como sobre o Fundo da Marinha Mercante".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 abr 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , OBJETIVO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , PROMOÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESENVOLVIMENTO , MARINHA MERCANTE , CONSTRUÇÃO , NAVIO , NAVIO HIDROGRAFICO , NAVIO OCEANOGRAFICO , MARINHA , SEGURANÇA , TRANSPORTE AQUATICO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .