← Voltar à lista
Lei nº 7.599, de 15 de Maio de 1987
lei federal vigente
Altera dispositivo da Lei nº 7.194, de 11 de junho de 1984, que autoriza a inclusão de recurso da União, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 mai 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .