Lei nº 7.604, de 26 de Maio de 1987
Dispõe sobre a atualização de benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 mai 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ATUALIZAÇÃO , VALOR , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . CELEBRAÇÃO , CONVENIO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , ESTADOS , INSTALAÇÃO , LABORATORIO , DESTINAÇÃO , FABRICAÇÃO , MEDICAMENTOS , POPULAÇÃO CARENTE . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL URBANA , PENSÃO PREVIDENCIARIA , HIPOTESE , MORTE , APOSENTADORIA , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-RECLUSÃO . NORMAS , ATUALIZAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .