Lei nº 7.608, de 30 de Junho de 1987

Matérias

COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) . COMPETENCIA , EXECUTIVO , MANUTENÇÃO , GUARNIÇÃO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , CONSIGNAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) . PRIORIDADE , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) . COMPETENCIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , TRANSPORTE MARITIMO , TRANSPORTE AEREO , APOIO , SUPRIMENTO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) . COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , GOVERNADOR , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) . COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , REALIZAÇÃO , COORDENAÇÃO , ESTUDO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , OBJETIVO , PARTICIPAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE . INSTALAÇÃO , MANUTENÇÃO , INFRAESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , DEFESA , SEGURANÇA , TERRITORIO NACIONAL . OPÇÃO , SERVIDOR , MILITAR , LOTAÇÃO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) . NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .