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Lei nº 7.611, de 8 de Julho de 1987
lei federal vigente
Altera os arts. 1º, 3º (Vetado) do Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, que institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jul 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INCIDENCIA , RECEITA BRUTA , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA PRIVADA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA DE SEGUROS . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .