Lei nº 7.624, de 5 de Novembro de 1987
Autoriza a instituição de fundações e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 nov 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PESSOAL , FUNDAÇÃO DO CINEMA BRASILEIRO (FCB) , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) . OBJETIVO , FUNDAÇÃO NACIONAL PRO-LEITURA (PRO-LEITURA) , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , DIFUSÃO , LIVRO , LEITURA , INCENTIVO , PUBLICAÇÃO , CRIAÇÃO , OBRA LITERARIA , BIBLIOTECA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL PRO-LEITURA (PRO-LEITURA) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES CENICAS (FUNDACEN) , FUNDAÇÃO DO CINEMA BRASILEIRO (FCB) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . FIXAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDAÇÃO DO CINEMA BRASILEIRO (FCB) , FUNDAÇÃO NACIONAL PRO-LEITURA (PRO-LEITURA) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES CENICAS (FUNDACEN) . TRANSFORMAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ARTES CENICAS (INACEN) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES CENICAS (FUNDACEN) . NORMAS , PATRIMONIO , FUNDAÇÃO NACIONAL PRO-LEITURA (PRO-LEITURA) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES CENICAS (FUNDACEN) . OBJETIVO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES CENICAS (FUNDACEN) , INCENTIVO , AUXILIO , DESENVOLVIMENTO , ARTES CENICAS . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , FUNDAÇÃO NACIONAL PRO-LEITURA (PRO-LEITURA) , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) , INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO (INL) . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , FUNDAÇÃO DO CINEMA BRASILEIRO (FCB) .