Lei nº 7.628, de 13 de Novembro de 1987

lei federal vigente

Dispõe sobre os preços mínimos da uva.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

13 nov 1987

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , UVA .