← Voltar à lista
Lei nº 7.629, de 13 de Novembro de 1987
lei federal vigente
Altera o Decreto-Lei nº 1.370, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por garimpeiros matriculados e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 nov 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO CULTURAL , MUNICIPIO , PALMEIRA DOS INDIOS (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .