Lei nº 7.631, de 17 de Novembro de 1987
Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 nov 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ FEDERAL , VARAS JUDICIARIAS , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA , DISTRIBUIÇÃO , SEÇÃO JUDICIARIA , MUNICIPIO , MARABA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , IMPERATRIZ , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , UBERLANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , JOINVILLE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , PASSO FUNDO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , GOIANIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA .