Lei nº 7.649, de 25 de Janeiro de 1988
Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jan 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBJETIVO , PREVENÇÃO , PROPAGAÇÃO , DOENÇA , NORMAS , PROCEDIMENTO , CADASTRAMENTO , DOADOR , SANGUE , BANCO DE SANGUE , COMPETENCIA , SECRETARIA DE SAUDE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , CADASTRAMENTO , DOADOR , SANGUE , BANCO DE SANGUE . FIXAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , CADASTRAMENTO , DOADOR , SANGUE , REALIZAÇÃO , EXAME , LABORATORIO , COLETA , BANCO DE SANGUE .