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Lei nº 7.653, de 12 de Fevereiro de 1988
lei federal vigente
Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 fev 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , FAUNA SILVESTRE , MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA . COMPETENCIA , AUTORIDADE , APREENSÃO , PRODUTO , INSTRUMENTO , CAÇA , PESCA . ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , PENA , CRIME , HIPOTESE , VIOLAÇÃO , PROIBIÇÃO , CAÇA .