Lei nº 7.656, de 24 de Fevereiro de 1988

lei federal vigente

Concede pensão especial a Dona Maria Carolina Vasconcelos Freire.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

24 fev 1988

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .