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Lei nº 7.657, de 21 de Março de 1988
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de junho de 1971.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 mar 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS . ALTERAÇÃO , PRAZO , REQUISIÇÃO , REGISTRO , CANDIDATO , SUPLENTE , DIRETORIO REGIONAL .