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Lei nº 7.658, de 29 de Abril de 1988
lei federal vigente
Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Ecravatura, o dia 13 de maio de 1988.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 abr 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , FERIADO NACIONAL , COMEMORAÇÃO , CENTENARIO , LIBERDADE , ESCRAVATURA .