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Lei nº 7.659, de 10 de Maio de 1988
lei federal vigente
Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 mai 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SITUAÇÃO JURIDICA , OBRIGAÇÕES , DEVERES , PRERROGATIVA , MEMBROS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , FORÇAS ARMADAS .