Lei nº 7.664, de 29 de Junho de 1988
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 15 de novembro de 1988 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 jun 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , DATA , FILIAÇÃO PARTIDARIA , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL . REGULAMENTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , PARTIDO POLITICO , ELEIÇÃO MUNICIPAL . FIXAÇÃO , DATA , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL . REGULAMENTAÇÃO , PROPAGANDA ELEITORAL . COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , REGULAMENTAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL . REGULAMENTAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , PARTIDO POLITICO , HIPOTESE , REGISTRO , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL . NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONVENÇÃO MUNICIPAL . NORMAS , CONFECÇÃO , CEDULA ELEITORAL , APROVAÇÃO , MODELO , JUSTIÇA ELEITORAL . COMPETENCIA , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , CANDIDATO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL . OBRIGATORIEDADE , ALCANCE , MAIORIA , VOTO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL . PROCEDIMENTO , INSCRIÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES . REGULAMENTAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , HIPOTESE , CAMPANHA ELEITORAL . NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGISTRO PROVISORIO , PARTIDO POLITICO .