Lei nº 7.671, de 21 de Setembro de 1988
Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 set 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO . NORMAS , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) . COMPETENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , JUIZ TOGADO , JUIZ CLASSISTA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CRIAÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , JUIZ CLASSISTA , JUIZ TOGADO , REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO . NORMAS , OPÇÃO , JUIZ DO TRABALHO , PERMANENCIA , REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CRIAÇÃO , REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PROCURADORIA REGIONAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , SEDE , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) .