Lei nº 7.677, de 21 de Outubro de 1988
Dispõe sobre a criação, pelo Poder Executivo, de entidade destinada a promover o desenvolvimento da tecnologia mineral e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 out 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ATIVIDADE , CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (CETEM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (CETEM) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) . NORMAS , PATRIMONIO , CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (CETEM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (CETEM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , PESSOA JURIDICA , CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (CETEM) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PARTICIPAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , EMPRESA , DESTINAÇÃO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , MINERAL .