Lei nº 7.678, de 8 de Novembro de 1988
Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e vinho, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 nov 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ELABORAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ENGARRAFAMENTO , VINHO , DERIVADOS , UVA . NORMAS , PROCEDIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , VINHO . NORMAS , PRODUÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VINHO , DERIVADOS , UVA , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , IMPORTAÇÃO , VINHO , PRODUTO , DERIVADOS , UVA . DEFINIÇÃO , SUCO NATURAL , UVA . OBRIGATORIEDADE , EXAME , LABORATORIO OFICIAL , VINHO , DERIVADOS , UVA , PRODUTO NACIONAL , PRODUTO , ESTRANGEIRO , HIPOTESE , COMERCIALIZAÇÃO , CONSUMO , TERRITORIO NACIONAL . OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , VINHO , DERIVADOS , UVA . CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO , DERIVADOS , VINHO , TERRITORIO NACIONAL . DEFINIÇÃO , VINHO , PRODUTO AGRICOLA , UVA .