Lei nº 7.682, de 2 de Dezembro de 1988
Altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 dez 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , GESTÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .