Lei nº 7.689, de 15 de Dezembro de 1988
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 dez 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , HIPOTESE , LUCRO , PESSOA JURIDICA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURANÇA , AMBITO , ATIVIDADE SOCIAL . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , HIPOTESE , LUCRO , PESSOA JURIDICA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURANÇA , AMBITO , ATIVIDADE SOCIAL . COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ADMINISTRAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PESSOA JURIDICA . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .