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Lei nº 7.692, de 20 de Dezembro de 1988
lei federal vigente
Dá nova redação ao disposto na Lei nº 6.503, de 13 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre a Educação Física em todos os graus e ramos de ensino".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPENSA , CURSO FACULTATIVO , AULA PRATICA , EDUCAÇÃO FISICA , ALUNO , DEFINIÇÃO , LEGISLAÇÃO , ENSINO .