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Lei nº 7.698, de 20 de Dezembro de 1988
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , PESSOAL MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DOS MILITARES .