Lei nº 7.701, de 21 de Dezembro de 1988
Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 dez 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , HIPOTESE , RECURSO DE REVISTA , DECISÃO , ULTIMA INSTANCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) . FIXAÇÃO , VALOR , DEPOSITO , RECURSOS , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) . COMPETENCIA , SEÇÃO , DISSIDIO INDIVIDUAL , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) . NORMAS , ESPECIALIZAÇÃO , TURMA DE TRIBUNAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) . COMPETENCIA , SEÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) . FIXAÇÃO , PRAZO , DURAÇÃO , EFEITO SUSPENSIVO , PRESIDENTE , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) . COMPETENCIA , TRIBUNAL PLENO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) . NORMAS , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .