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Lei nº 7.705, de 21 de Dezembro de 1988
lei federal vigente
Concede pensão especial a JACIRA BRAGA DE OLIVEIRA, ROSA BRAGA e BELCHIOR BELTRÃO ZICA, Trinetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 dez 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .