Lei nº 7.711, de 22 de Dezembro de 1988
Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 dez 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE TRABALHO , OBJETIVO , INCENTIVO , ARRECADAÇÃO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO . NORMAS , DESTINAÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , MULTA , INCIDENCIA , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , PROCEDIMENTO , MELHORIA , ADMINISTRAÇÃO , MATERIA TRIBUTARIA . RELAÇÃO , HIPOTESE , COMPROVAÇÃO , QUITAÇÃO , CREDITO TRIBUTARIO . CRIAÇÃO , RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL , SERVIDOR , CARREIRA , AUDITORIA , QUADRO DE PESSOAL , TESOURO NACIONAL , OBJETIVO , MELHORIA , ATUAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , TRIBUTO FEDERAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , PRODUTO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL . AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , CONVENIO , FAZENDA PUBLICA , ESTADOS , MUNICIPIOS , HIPOTESE , COMPROVAÇÃO , QUITAÇÃO , CREDITO TRIBUTARIO , OBJETIVO , TRIBUTOS , PENA PECUNIARIA .