Lei nº 7.714, de 29 de Dezembro de 1988
Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 dez 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HIPOTESE , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INAPLICABILIDADE , PESSOA JURIDICA , AREA , PROGRAMA GRANDE CARAJAS . FIXAÇÃO , PRAZO , CESSAÇÃO , OPÇÃO , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , AÇÕES , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) . REVOGAÇÃO , NORMAS , AUMENTO , VALOR , RESERVA FLORESTAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , RELAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . FIXAÇÃO , DATA , INAPLICABILIDADE , ALIQUOTA , APLICAÇÃO , ADICIONAIS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO REAL , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , PESSOA JURIDICA .