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Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
lei federal vigente
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jan 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRIME , RESULTADO , DISCRIMINAÇÃO , RAÇA , COR . FIXAÇÃO , PENA , HIPOTESE , IMPEDIMENTO , ACESSO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , HOSPEDAGEM , HOTEL , RESTAURANTE , BAR , CLUBE , EDIFICIO , TRANSPORTE , CASAMENTO , FORÇAS ARMADAS , DISCRIMINAÇÃO , RAÇA , COR .