Lei nº 7.717, de 6 de Janeiro de 1989

lei federal vigente

Cria, mediante transformação, cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

6 jan 1989

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO . COMPETENCIA , PROCURADOR-GERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .