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Lei nº 7.724, de 6 de Janeiro de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos e dos Juizes Federais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jan 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , MINISTRO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , JUIZ FEDERAL . NORMAS , REMUNERAÇÃO , MINISTRO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , JUIZ FEDERAL .