← Voltar à lista
Lei nº 7.727, de 9 de Janeiro de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , INSTALAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) . CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) .