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Lei nº 7.728, de 9 de Janeiro de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre as remunerações dos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes de Direito Substitutos, Juízes de Direito dos Territórios, integrantes da Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REMUNERAÇÃO , DESEMBARGADOR , JUIZ DE DIREITO , JUIZ SUBSTITUTO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , TERRITORIOS FEDERAIS . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , JUIZ DE DIREITO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .