Lei nº 7.729, de 16 de Janeiro de 1989
Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jan 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , JUIZ SUBSTITUTO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO . CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ANGRA DOS REIS (RJ) , ITABORAI (RJ) , ITAGUAI (RJ) , MAGE (RJ) , NILOPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ARACRUZ (ES) , LINHARES (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , DEFINIÇÃO , AREA , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO PARANA (PR) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) .