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Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989

lei federal vigente

Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

31 jan 1989

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VARIAÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , PROVIDENCIA , AQUISIÇÃO , MOEDA , CRUZADO , IMPRESSÃO , CUNHAGEM , CRUZADO NOVO . EXTINÇÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) . NORMAS , REAJUSTAMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PENSÕES , PROVENTOS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , FUNDAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SUSPENSÃO , REVISÃO , CONGELAMENTO , PREÇO . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , CONTROLE , PROGRAMA , ESTABILIZAÇÃO , ECONOMIA , REPRESENTANTE , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) . COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , EXERCICIO , VIGILANCIA , ESTABILIDADE , PREÇO . CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , ORÇAMENTO , SERVIÇO PUBLICO . NORMAS , ATUALIZAÇÃO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) . FIXAÇÃO , NORMAS , CORREÇÃO , SALDO DEVEDOR , CONTRATO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CARATER PRIVADO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA . ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . NORMAS , CONGELAMENTO , PRAZO INDETERMINADO , PREÇO , MERCADORIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TARIFAS , AUTORIZAÇÃO , ORGÃOS . CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO . CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , VALOR , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , BALANÇO , CHEQUE , TITULO , PREÇO , PRECATORIO , CONTRATO , SALDO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTA-CORRENTE . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR , ALUGUEL , IMOVEL RESIDENCIAL . DEFINIÇÃO , CRUZADO NOVO . CRIAÇÃO , COMISSÃO , CONTROLE , PLANO CRUZADO . NORMAS , REAJUSTAMENTO , ISONOMIA SALARIAL , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , APOSENTADORIA , PROVENTOS , REMUNERAÇÃO , EMPREGADO . ALTERAÇÃO , AUMENTO , VALOR , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , REMUNERAÇÃO , ASSALARIADO .

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