Lei nº 7.731, de 14 de Fevereiro de 1989
Extingue órgãos da Administração Federal direta e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 fev 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXTINÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , CONSELHO NACIONAL DA BORRACHA (CNB) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO, PEQUENA E MEDIA EMPRESAS (COMPEME) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . FIXAÇÃO , PRAZO , DEVOLUÇÃO , SERVIDOR , REQUISITADO , ORGÃO DE ORIGEM . EXTINÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , SECRETARIA DE DIFUSÃO E INTERCAMBIO CULTURAL (SEDI) , SECRETARIA DE ATIVIDADES SOCIO-CULTURAIS , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . EXTINÇÃO , GRUPO EXECUTIVO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS (GEER) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . EXTINÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE MÃO DE OBRA (CFMO) , SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) , CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO (CSTM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) . EXTINÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DA REGIÃO SUDESTE (SERSE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) . EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) . EXTINÇÃO , CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO TECNICO A EDUCAÇÃO (CEDATE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .