Lei nº 7.738, de 9 de Março de 1989

Matérias

FIXAÇÃO , PRAZO , CONTRATO , HIPOTESE , CLAUSULA , REAJUSTAMENTO , PREÇO . NORMAS , PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , SALARIO , CRUZADO , CRUZADO NOVO . FIXAÇÃO , VALOR , RESGATE , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , PAGAMENTO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL . PROCEDIMENTO , CORREÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , DIVIDA AGRARIA . EXTENSÃO , LOCAÇÃO COMERCIAL , REGIME , CONGELAMENTO , PREÇO . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRATO DE CAMBIO , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA . PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA . NORMAS COMPLEMENTARES , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA . NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALDO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . FIXAÇÃO , PRAZO , REAJUSTAMENTO , SALDO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . FIXAÇÃO , PRAZO , PROIBIÇÃO , REAJUSTAMENTO , EMPRESTIMO , REPASSE , ENTIDADE , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , SISTEMA FINANCEIRO DE SANEAMENTO (SFS) .