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Lei nº 7.740, de 16 de Março de 1989
lei federal vigente
Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 mar 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFERENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA , ASSUNTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL CIENCIA E TECNOLOGIA , TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) .