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Lei nº 7.743, de 21 de Março de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre a conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 mar 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MANUTENÇÃO , CONSERVAÇÃO , MEMORIAL .