Lei nº 7.746, de 30 de Março de 1989
Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 mar 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , INSTALAÇÃO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , JURISDIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , LOCALIZAÇÃO , SEDE , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , TERRITORIO NACIONAL , NORMAS , FUNCIONAMENTO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .