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Lei nº 7.747, de 4 de Abril de 1989
lei federal vigente
Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 abr 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS COMPLEMENTARES , EXECUÇÃO , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO . ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , LIQUIDAÇÃO , OBRIGAÇÕES , FINANCIAMENTO , CONTRATO , APLICAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . ALTERAÇÃO , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA .